Disponibilizamos aqui endereços noticias atualidades do mundo das religiões de matrizes africanas, esclarecendo que demais seguimentos como as pastorais afros, Irmandade de São Benedito Irmandade Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, e todas as outras irmandades que tenham um trabalhos espirituais voltados para o povo negro tem igual direito a exposição de seus trabalhos festas comunicados, este espaço é democrático bastanto para tal fazer contato com nosso web mail e solicitando a inclusão de matérial, estamos abertos e a disposição para trabalhar em conjunto com as diversas forças negras que galgam seu espaço a reenvindicar melhoria e qualidade de vida ao cidadão negro tendo suas origens religiosas sejam quais forem respeitadas
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Mitologia dos orixás em série fotográfica impressionante
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Legislações Pontuais
Alguns importantes marcos legais para o respeito à liberade de culto das religiões de matriz africana:
Constituição Federal de 1988 – artigos 3º., 4º., 5º., 215 e 216;
Lei 9.459, de 13 de maio de 1997 (injúria racial);
Lei 10.639, de 09 de janeiro de 2003 (obrigatoriedade da inclusão da temática História e Cultura Afro-brasileira no currículo oficial da rede de ensino);
Lei 10.678, de 23 de maio de 2003 (cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial);
Decreto 4.886, de 20 de novembro de 2003 (instituição da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial);
Decreto 5.051, de 19 de abril de 2004 (promulgação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho);
Resolução número 1, de 17 de junho de 2004, do Conselho Nacional de Educação (diretrizes curriculares para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana);
Decreto 6.040, de 07 de fevereiro de 2007 (instituição da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais0;
Decreto 6.177, de 1º. de agosto de 2007 (promulga a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO);
Portaria 992, de 13 de maio de 2009 (instituição da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra);
Decreto 6.872, de 04 de junho de 2009 (instituição do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial);
Lei 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuo da Igualdade Racial);
Decreto 7.271, de 25 de agosto de 2010 (diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).
Ver Dia Nacional da Umbanda.
BARBOSA JR., Ademir. "Novo Dicionário de Umbanda". São Paulo: Universo dos Livros, 2014, pp. 157-158.
Dia Nacional da Umbanda
No dia 16 de maio de 2012 foi instituído pela presidenta Dilma Rousseff o dia Nacional da Umbanda (Lei 12.644). O projeto original é do deputado federal Carlos Santana (PL 5.687/2005). A data celebra as comunicações do Caboclo das Sete Encruzilhadas, por meio de Zélio Fernandino de Moraes, numa sessão espírita, quando o referido Caboclo anunciou sua missão seria estabelecer um culto em que espíritos de negros e índios pudessem trabalhar conforme as diretrizes do Astral.
Mesmo antes da instituição da lei federal, diversas cidades brasileiras, amparadas por leis municipais, já comemoravam oficialmente a data.
P. 93 do “Novo Dicionário de Umbanda”.
Ademir Barbosa Júnior - DermesAssociação Brasileira de Escritores Afroreligiosos - Abeafro Conselheiro do Conepir
MÃE SIMPLICIA
Na época que Mãe Simplícia, estava à frente da Casa de Òsùmàrè, Getúlio Vargas já havia editado o Decreto-Lei 1.202, no qual ficava proibido o embargo sobre o exercício da religião do candomblé no Brasil. A partir da edição deste decreto-lei, cultuar os Òrìsà deixou de ser considerada atividade criminosa. Aos Africanos e afrodescendentes ficou assegurado o direito à liberdade de professarem sua fé.
Mas, infelizmente, não foi bem assim. A repressão e intolerância ao candomblé, em verdade havia se organizado. Para realizar as cerimônias religiosas, os terreiros precisavam pedir autorização e requerer um alvará de funcionamento na Delegacia de Jogos e Costumes, pagando taxas impostas para expedição deste documento.
O alvará de nada adiantava, não oferecia nenhum tipo de proteção, os terreiros continuaram a ser invadidos pela polícia que se tornava cada vez mais violenta. Os praticantes do candomblé continuaram a receber ordem de prisão, sofriam as mais diversas formas de intimidação, a citar como exemplo: autuados eram obrigados a carregar os seus atabaques na cabeça e caminhar até a delegacia.
Embora a Casa de Òsùmàrè já não fosse mais vítima dessas tais batidas policiais, Mãe Simplícia continuava indignada com o sofrimento dos povos de religiões de matrizes africanas, e tomou para si esta luta. E assim, começou sua jornada em defesa da liberdade religiosa.
Neste sentido, seu primeiro passo aconteceu em 1952, no inicio de sua gestão na Casa de Òsùmàrè. O carisma que lhe distinguia proporcionava manter relações influentes. Assim, tomou conhecimento que o presidente Getúlio Vargas, juntamente com o governador Régis Pacheco, o senador Assis Chateubriand, o vice-presidente Café Filho iriam inaugurar o Grande Hotel Caldas do Cipó, no sertão da Bahia. Diante desta informação, articulou-se para realizar a recepção para o presidente e sua comitiva, com o intuito de denunciar a releitura da inquisição contra o Candomblé promovido pela polícia baiana da época.
Nesta recepção, realizada aos 24 junho de 1952, Mãe Simplícia conseguiu a esperada conversa com o presidente e denunciou os horrores que os povos de religiões de matrizes africanas ainda sofriam, reivindicando, assim, os direitos de liberação dos cultos, conforme o decreto por ele sancionado.
Após este evento, Mãe Simplícia se torna referência na luta em prol da liberação dos cultos. Por diversas vezes, interferiu em batidas policiais na região e, ao tomar ciência da prisão de praticantes do candomblé, dirigia-se a delegacia atuando em defesa dos detidos, invocando proteção, segundo os termos da lei.
As autoridades policiais a respeitavam devido ao diálogo mantido com o presidente e suas constantes cartas relatando as atuações intolerantes contra os terreiros.
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Pedimos aqui nossa licença: Asé pra quem é de Asé, Mukuiu pra quem é de Mukuiu, Motumbá pra quem é de Morumbá e kolofé pra quem é de Kolofé, e fazemos nosso protesto em favor da liberdade de expressão religiosa.
Manifesto de apoio a liberdade de expressão religiosa
O Juiz de Direito, Dr. Eugênio Rosa de Araújo, pensa ser o dono da verdade e acaba de descobrir a pólvora. Insanamente o magistrado alega que os cultos de Umbanda e Candomblé não são legítimos, pois não são monoteístas e não têm um livro para guiar seus fiéis como a Bíblia ou o Alcorão.
Homem pequeno e de pequena visão ao respeito, à diversidade religiosa, ao respeito à nossa ancestralidade. Enquanto os católicos festejam 2014 anos do nascimento do Messias, na África, assim como na Ásia, Buda é cultuado à mais de 8000 anos antes do nascimento do calendário cristão. Na África, Xangô, assim como Ogum, dava seus sábios e longos conselhos aos seus povos, discorrendo como a justiça, a lealdade, a amizade, o respeito e a caridade eram importantes a seus súditos.
A proibição a qualquer manifestação religiosa é repudiada pelo Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba-Conepir. Pois hoje são as religiões de Matrizes Africanas a serem perseguidas, amanhã serão as Neo Pentecostais, e sabe se lá onde isto vai parar.
Somos totalmente a favor da liberdade de expressão religiosa e temos o dever de protegermos nossa ancestralidade, mesmo que muitos de nós sejamos, hoje, evangelizados ou seguidores de diferentes segmentos religiosos. Não podemos abandonar a defesa de nossas raízes; não somos descendentes de escravos, mas sim descendentes de um povo que foi escravizado.
Tiraram nosso chão e a nossa liberdade, fizeram esquecer nossa língua mãe, cortaram nossas línguas, nos queimaram a ferro quente, fizeram toda a barbárie típica dos fracos que temem que os dominados se levantem, porém uma coisa nunca conseguiram tirar de nós negros: a nossa fé e o respeito aos nossos ancestrais. Não será hoje nem agora que iremos abrir mão do que nos é mais caro e que não conseguiram extirpar: A NOSSA FÈ.
Portanto, a marcha do toque dos Adjás tem nosso apoio, respeito, e acima de tudo admiração, pois não iremos permitir que nossas raízes sejam arrancadas de nossos corações, de nossa história e nem de nossas vidas. Esta é a luta, a nossa religiosidade. Tanto já nos foi tirado e dizem que reclamamos por nada, porém o que é nada para uns é tudo para outros, nosso eco irá longe, nosso grito irá balançar as estruturas do poder, não usamos máscaras pois não temos nada a esconder, ao contrário temos muito a mostrar.
Um antigo ditado Yorubá diz: “Um galho quebra sozinho, mas um fecho de galhos é inquebrável”.
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Comunidades Tradicionais de Terreiro
Mapeamento destaca que quatro mil terreiros localizam-se em quatro das 26 capitais do país
O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares (FCP), e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) foram parceiros do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no trabalho de Mapeamento das Comunidades Tradicionais de Terreiro, realizado nas capitais e regiões metropolitanas dos estados de Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Os resultados da pesquisa apontaram que 4.045 terreiros de religiões de matriz africana estão situados nas quatro capitais (Porto Alegre, Recife, Belém e Belo Horizonte) dos estados pesquisados.
O objetivo do mapeamento foi o de conhecer a realidade dos terreiros. Saber, por exemplo, quem são, onde estão situados, quais são as principais atividades, como se encontra a situação fundiária, a infraestrutura e os demais aspectos socioculturais e demográficos. A ênfase da pesquisa foi a dimensão comunitária e o caráter étnico, considerando a organização social e o trabalho tradicionalmente desenvolvido.
O projeto Mapeando o Axé foi executado pela Associação Filmes de Quintal, instituição selecionada por meio de edital público. Sua realização aconteceu em virtude da luta dos povos de terreiro por reconhecimento e respeito às suas tradições. As informações farão parte de um banco de dados que servirá de base para as políticas públicas junto a estas comunidades.
Acesso às políticas públicas
Segundo Eloi Ferreira, presidente da Fundação Palmares, a pesquisa resulta de uma intensa articulação mantida anteriormente para conhecer a memória dos povos de terreiro, visando a conquista do direito que eles possuem perante as demais religiões.
“O povo de terreiro não pode continuar na atual situação de vulnerabilidade. Precisamos estabelecer meios de acesso às políticas públicas”, disse Eloi Ferreira. Ele acrescentou, ainda, que o Estado brasileiro precisa cruzar os mapeamentos com o Estatuto da Igualdade Racial e pensar políticas públicas direcionadas às comunidades específicas.
O presidente da Palmares afirmou que essa pesquisa não é conclusiva, mas que será complementada com diversas ações do governo que já foram realizadas e outras que serão desenvolvidas a partir deste ano, apoiadas pela FCP. Em Pernambuco, por exemplo, a Secretaria de Igualdade Racial vai realizar um novo mapeamento em outras cidades do estado.
“Estamos iniciando de forma centralizada o acesso dos povos de terreiro aos bens culturais e econômicos, criando condições de aproximar essa comunidade e realizar a inclusão social porque não é justo que esse povo não tenha sequer o direito de registrar-se junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica”, concluiu o presidente.
Segundo a Fundação Palmares, Salvador não foi incluída nesse projeto porque, entre 2006 e 2008, numa parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), por meio do Centro de Estudos Afro-Orientais (SEAO), e a Secretaria Municipal da Reparação (Semur), foi realizado um levantamento na capital baiana, onde foram cadastrados mais de 1.100 terreiros.
A partir de fevereiro deste ano, a FCP apoiará novos mapeamentos que serão realizados nos estados brasileiros com o objetivo de identificar todas as comunidades existentes e conhecer as necessidades peculiares de cada uma para que o acesso às políticas públicas aconteça com transparência e igualdade, independentemente do credo religioso.
Clique aqui para acessar os dados da pesquisa e para mais informações
(Texto: Nemésia Antunes, Ascom/MinC)
(Fotos: site MDS)
