O QUE SÃO AÇÕES AFIRMATIVAS
O QUE SÃO AÇÕES AFIRMATIVAS
Ação Afirmativa é um conjunto de políticas que compreendem que, na prática, as pessoas não são tratadas igualmente e, consequentemente, não possuem as mesmas oportunidades, o que impede o acesso destas a locais de produção de conhecimento e de negociação de poder. Este processo discriminatório atinge de forma negativa pessoas que são marcadas por estereótipos que as consolidam socialmente como inferiores, incapazes, degeneradas, etc., alocando-as em situações de sub-cidadania e precariedade civil. Dito de outra forma, o racismo, o machismo, a xenofobia, a homofobia, entre outras ideologias discriminatórias, vincularam e vinculam determinadas pessoas à características coletivas e pejorativas que as impedem de receber prestígio, respeito e valoração social como um indivíduo qualquer, por meio de discriminações, que na maioria das vezes, são executadas indiretamente, ou seja,“por baixo dos panos”, nos bastidores, sem testemunhas e alarde. Imagine, por exemplo, uma executiva competente que não é promovida na empresa em que trabalha porque o fato de ser mulher atrapalharia o “clima” masculino já estabelecido entre os diretores. Ou um ótimo professor que é demitido porque descobriram ou desconfiam que ele tenha um namorado. Ou um jovem negro que não foi admitido na seleção de emprego porque consideraram que ele não tem a “boa aparência” desejada. O que estas situações têm em comum? Além de retratarem os processos discriminatórios citados acima, são ocorrências que dificilmente serão comprovadas e penalizadas, pois os responsáveis por elas contornarão o machismo, a homofobia, o racismo que as fundamentam e darão diversas explicações supostamente neutras e naturalizadas para suas decisões. Entretanto, todos sabem que estas situações ocorrem diariamente e prejudicam a vida de inúmeras pessoas que não correspondem ao padrão eurocentrado (masculino, branco, cristão, heterossexual, fisicamente capaz, etc.) estipulado socialmente como normal e superior. Diante disso, o que fazer para transformar esta realidade? Foi exatamente com intuito de responder esta pergunta que a Ação Afirmativa surgiu. A Ação Afirmativa é um conjunto de políticas que tem como objetivo combater práticas discriminatórias e equacionar suas conseqüências na medida em que possibilita que pessoas marcadas por estereótipos coletivos e negativos acessem posições de poder, que historicamente lhes foram cerceadas. Sendo assim, são medidas especiais, porque agem focadas nos grupos marginalizados. E temporárias, pois possuem objetivos determinados que quando alcançados tornam-nas desnecessárias. E podem ser elaboradas e executadas pelo Estado e/ou pela iniciativa privada de maneira compulsória ou espontânea. Há inúmeras experiências de políticas afirmativas em todo mundo (Índia, Malásia , África do Sul, Gana, Guiné, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Equador, México, Brasil, entre outros) com critérios variados como, por exemplo, casta, deficiência física, descendência, etnia, gênero, nacionalidade, raça, etc. O próprio Brasil possui um histórico de políticas de cunho afirmativo: a Lei dos Dois Terços (5.452/1943) do governo Getúlio Vargas, a Lei do Boi (5465/1968) que reservou vagas nas instituições de ensino - médio e superior - agrícolas para agricultores e filhos destes, a Lei 8.112/1990 que prescreve cotas para portadores de deficiências físicas no serviço público civil da União, a Lei 9.504/1997 que preconiza cotas para mulheres nas candidaturas partidárias, entre outras. Entretanto a medida mais polemizada é o sistema de cotas para negros e negras em instituições de ensino superior (IES). Que desde 2003 já possibilitou dezenas de milhares de vagas em mais de cinqüenta IES em todo país. Outra medida afirmativa em vigor em nosso país é a Lei 11.639/03, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional obrigando o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira em todo sistema educacional brasileiro, seja público ou privado. Por fim, ficam as palavras do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, sobre o potencial transformador da Ação Afirmativa. “Entre os objetivos almejados com as políticas afirmativas está o de induzir transformações de ordem cultural, pedagógica e psicológica aptas a subtrair do imaginário coletivo a idéia de supremacia e subordinação de uma raça em relação a outra.” Por Thais S. Moya
