Carta de Repúdio ao Presidente da Associação Beneficente Treze de Maio
Faço saber de público, ato de repúdio deste Conselho, na pessoa de seu bastante Presidente, Sr. Adney Araujo de Abreu, contra o Sr. José Alexandre Almeida, Presidente da Associação Beneficente Treze de Maio.
Por ter agredido e expulso à força um membro sócio, o Sr. Felipe Bicudo Vise Presidente do Centro de Documentação, Cultura e Política Negra de Piracicaba, segundo consta Boletim de Ocorrência de Nº 4285/2013, no ultimo sábado na sede do clube cito, à rua 13 de maio, 1.118, cidade Alta, Piracicaba.
A vitima vinha participando de reuniões com o coletivo “Amigos do Treze” e indagava sobre o regimento interno, a falta de eleições, prestação de contas da atual diretoria, o que era e é o anseio deste coletivo que se reunia à miúde para buscar uma solução de ajuda ao clube, que no mês de fevereiro passara por um de seus mais duros momentos, quando da ida a leilão de sua sede social por dividas com o INSS.
A vítima já havia sofrido por parte deste Presidente, ato contínuo de discriminação por ter sido exigido do mesmo para associar-se, um “Atestado de Antecedentes Criminais”. Fato que trouxe espanto a este Conselho, haja vista que um de nossos membros, o Conselheiro Sr. Acácio Godoy fora inscrito no mesmo dia e a ele nada foi pedido nestes termos, caracterizando assim ato de discriminação com a vítima, o que eleva a termos que não apoiar e não partilhar desta ideologia.
Justaposto o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba, retira-se do grupo de diálogo “Amigos do Treze”, por entender que sob a sombra da violência não há diálogo e nem exposição de idéias contrárias a este Presidente, podendo qualquer de seus membros ser expulso também, caso não haja concordância de ideias junto ao Presidente José Alexandre Almeida.
Repudio como Presidente deste Conselho atos de violência a qualquer cidadão, seja branco, negro, amarelo ou vermelho, e de qualquer orientação sexual, prezamos pela liberdade de expressão, paz e pelo diálogo assim como à ordem pública.
Finalizo dizendo, no passado já fomos expulsos, de clubes não negros da cidade: Não apoio sob qualquer alegação ou argumento, que hoje negros sejam expulsos do clube fundado em 1901 por negros.
Adney Araujo de Abreu
Presidente do CONEPIR
JUSTIÇA CANCELA ARREMATAÇÃO DA SEDE DA SOCIEDADE BENEFICENTE TREZE DE MAIO.
Hoje, às 13h30 foi realizada audiência perante a Inclita Magistrada da 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba, com a participação do Presidente José Alexandre de Almeida, o Advogado da Soc Benef 13 de Maio e o arrematante. Iniciados os trabalhos foi considerada a nulidade processual em face da fal...ta de assinatura na procuração de fls. 23 e a ausência de mandato tácito ao procurador que recebeu todas as intimações, uma vez que nunca esteve presente às audiências, o arrematante acabou por concordar com a desistência da arrematação, além de ficar isento do pagamento de qualquer multa prevista em lei.
A Nobre Magistrada determinou o cancelamento da arrematação e a devolução dos valores depositados judicialmente ao arrematante.
Para evitar especulações acerca dos atos processuais praticados a partir do dia 26 de fevereiro de 2013, na condição de Advogado e de Presidente do Conselho Deliberativo, venho através deste espaço trazer ao conhecimento público como é que se deu o encerramento do processo trabalhista nº 2079/06, bem assim, para agradecer a todos que no momento de dor e angústia souberam hipotecar o seu apoio à causa do "13". Parabéns para todos os amigos do TREZE DE MAIO. A luta que iniciou há 112 anos, continua.
Esclarecimento à sociedade sobre o Caso do Clube 13 de Maio.
Nossa cidade foi abalada com a notícia de que o Clube 13 de maio, patrimônio negro, havia sido leiloado em dezembro, por conta de uma dívida de valor ínfimo, algo em torno de R$ 3.500,00, corrigidos, segundo o Advogado Dr.José Silvestre da Silva, diretor do Conselho do Clube e Advogado constituido para esta causa do leilão.
Nem o Clube, nem sua diretoria, nem associados, nem conselheiros foram avisados de tal ocorrência, só vindo a saber dos fatos por terceiros e no dia 19 de Fevereiro, segundo relata Dr. Silvestre. Sendo assim, o mesmo foi constituido oficialmente e cuidou de inteirar-se dos fatos e tomar a medidas jurídicas cabíveis inerêntes ao caso. Pediu vistas ao processo e de pronto efetuou o depósito do valor devido, fruto de um acordo anteriormente feito, quando da demissão de uma funcionária que incursou na justiça requerendo seus direitos trabalhistas, que foi atendido diante de um acordo entre as partes, digo Justiça do Trabalho e a Reclamante. Ocorre que um resíduo conferido ao INSS não foi pago ou incluido nas parecelas que haviam de ser pagas aos devidos orgãos, razão pela qual a reclamante foi ressarcida e assim o declara em processo e o INSS restou sem pagamento, gerando a ação de penhora.
Dr. Silvestre entrou com ação de revisão e anulação do leilão, posto que não houve comunicado e nem representante, constando dos autos uma procuração sem assinatura de um representante legal na defesa do clube, diante do exposto.
Desde que a a sociedade negra soube dos fatos, vem se mobilizando com manifestos e pedidos de reconsideração por parte do Judiciário, haja vista que o Clube é tombado pelo Município e trata-se de um Patrimônio da cidade, local de resitência, sendo que este é o único clube Negro da cidade, e lembrando que em um passado não muito distante, negros eram impedidos de entrarem em clubes outros da cidade, tendo apenas o espaço do Clube 13 de Maio para suas festas, comemorações e demais atividades sociais.
Sendo assim, trazemos a este espaço breve relato dos corridos e deixando claro que a mobilização social tem sido intensa, começando primeiramente com a Casa do Hip Hop, associação do Bairro Paulicéia, Clubes Sociais Negros, Câmara de Vereadores de Piracicaba, Conselho da Comunidade Negra, Centro de Documentação Histórica de Piracicaba, Conselho do Negro de Jaú, Conselho do Negro de Fernandópolis, Conselho Estadual da Comunididade Negra, na pessoa do Advogado Dr. Marco Antonio Zito de Alvarenga, Entidades de Classe, Sindicatos, Vereadores, Ativistas engajados na causa do Negro na cidade, população negra e não negra, por entendermos que este patrimônio pertence a sociedade e não a uma só pessoa.
Reiteramos que todos os esforços estão sendo feitos em harmonia no sentido de, primeiro, resolver a questão do embargo e nulidade do processo de penhora, para depois buscarmos os responsáveis pelo ocorrido Entendemos que uma ação deverá ser tomada no sentido de responsabilizar, cívil e criminalmente tais pessoas, não obstante é mister resolver a questão de urgência que o momento requer, ou seja, a questão da reitengraçaõ de posse do clube.
Esclareço que este Conselho presta solidariedade e apoio incondicional pela reversão do processo, a partir do exposto.
Alimentaremos este espaço com fotos dos eventos de apoio e manifestos pró 13 de maio enquanto partimônio material de nossa cidade, assim como as Moções, inclusive a da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Conselho Municipal da Comunidade Negra e também do Conselho Estadual da Comunidade Negra.
Estas Moções foram juntadas ao processo a fim de informar sobre a importância desde Clube como Resistência de um povo e tentar sensibilizar o judiciário, sem com isto ferir seus principios Mor em questões postas sob júdice. Vivemos em um Estado Democratico de Direito, onde o Judiciário é inquestionável, incontestável, servindo com impecabilidade a Carta Magna que baliza as nações e povos democráticos.
Adilson Araujo de Abreu
Coordenador Político
Conselho da Comunidade Negra de Piracicaba.
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sexta-feira, 5 de abril de 2013 9h16
Em audiência realizada quinta (04/04) no Ministério do Trabalho de Piracicaba, o arrematante do prédio onde fica a sede da Sociedade Beneficente Treze de Maio pediu R$ 1 milhão para desistir da compra do imóvel. De acordo com o advogado da entidade, José Silvestre da Silva, o valor pedido não será pago e foi solicitada uma anulação do leilão com um agravo de petição. Tombada pelo patrimônio histórico, a sede da sociedade foi leiloada em 12 de dezembro do ano passado depois do não pagamento de uma dívida da entidade com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Na quinta, a Câmara dos Vereadores aprovou uma moção de apelo à Justiça do Trabalho para a anulação do processo. Silva explicou que a sociedade foi prejudicada. “Entendemos que, primeiramente, além de não ser justo o valor, não podemos oferecer qualquer valor como compensação financeira. A sociedade foi prejudicada por uma série de irregularidades que ocorreram no processo nesse meio tempo”, afirmou o advogado. O arrematante saiu intimado da audiência a se manifestar sobre o recurso e o pedido de nulidade do processo.
“A juíza Patrícia Penna Martins, titular da 3ª Vara do Trabalho, retorna para Piracicaba no dia 15 de maio para decidir sobre a anulação ou se mantém a arrematação”, explicou o advogado.
Leia a íntegra da reportagem na edição impressa do JP ou no JP Virtual
 |02/04/2013| JOÃO MANOEL MANIFESTA INDIGNAÇÃO COM NOTÍCIA DE LEILÃO DA SEDE DA SOCIEDADE TREZE DE MAIO |
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O presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB), manifestou sua indignação com a revelação de que a sede da Sociedade Beneficente Treze de Maio foi arrematada em leilão realizado em 12 de dezembro do ano passado. A informação de que perdera a propriedade do prédio localizado na rua 13 de Maio chegou ao conhecimento da entidade apenas no último dia 19 de fevereiro, mais de dois meses após o leilão. Tanto o presidente da Sociedade, José Alexandre de Almeida, quanto o presidente do conselho dela, José Silvestre da Silva, afirmam terem sido notificados do que ocorrera somente por terceiros, quando a venda da sede já havia sido selada. Silvestre, que também é advogado, aponta que, nos autos do processo, havia uma procuração da Sociedade sem assinatura ––e, portanto, ele destaca, "totalmente inválida". Além da procuração em branco, Silvestre lista outras inconsistências no processo, como os fatos de não ter havido intimação pessoal do representante legal da Sociedade e a avaliação da sede da entidade ter sido feita, segundo o advogado, pelo Google. O prédio acabou sendo arrematado por R$ 900 mil, R$ 600 mil a menos que o R$ 1,5 milhão em que ele estava avaliado inicialmente. O motivo que levou o imóvel a leilão, de acordo com Silvestre, foi uma dívida de R$ 1.300 com o INSS ––valor que, corrigido, chegaria hoje a quase R$ 3 mil e que já foi até quitado pela Sociedade, como forma de comprovar que tal dívida não deveria ter sido o motivo para a sede ser leiloada. Silvestre acredita que o Judiciário "foi induzido ao erro" na condução do processo. A opinião é compartilhada pelo presidente da Câmara, que, além de manifestar publicamente sua indignação com a forma como todo o processo aconteceu, vai protocolar moção de apoio à Sociedade e convocar uma reunião com setores da sociedade para esclarecer a questão.
"Não podemos aceitar uma situação dessas. Vamos até onde tivermos fôlego", disse João Manoel, que classificou o episódio de "lamentável". O vereador expressou sua opinião durante a reunião ordinária desta segunda-feira (1º) e em conversa com membros da Sociedade, que ocorreu minutos antes em seu gabinete.
TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918 FOTOS: Fabrice Desmonts / MTB 22.946 |
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